Julgue o item a seguir.O TCO é um documento público acessíve...

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Q2523212 Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir.


O TCO é um documento público acessível a qualquer pessoa interessada, garantindo a transparência e a publicidade do processo penal. Isso se justifica porque o TCO é um documento sigiloso e deve ser acessado pelo Ministério Público, a defesa do acusado e o juiz responsável pelo caso. Isso visa a proteger a privacidade dos envolvidos e preservar a integridade das investigações até que sejam apresentadas de forma oficial em juízo. 

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GAB: ERRADO

Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo,ou seja, os crimes de menor relevância, que tenham a pena máxima cominada em até 02(dois) anos de cerceamento de liberdade ou multa.

que questão é essa mds?

ERRADO

O TC ou TCO (termo circunstanciado de ocorrência) é um procedimento policial que visa dar início à persecução de contravenção penal e crime(s) de menor potencial ofensivo, isto é, aqueles cujas penas máximas não ultrapassem a 2(dois) anos, cumulado ou não com multa.

Trata-se de um procedimento sigiloso, assim como o inquérito policial, visando resguardar as informações ali contidas. Não se trata, contudo, de um procedimento policial exclusivo da polícia civil, podendo outras polícias lavrarem o termo. Atualmente, algumas Polícias Militares lavram o TCO, bem como a Polícia Rodoviária Federal, porém, é ainda um tema polêmico e não amplamente aceito na doutrina e também por associações de policiais civis e federais, que garantem ser um procedimento exclusivo das polícias judiciárias.

* Advocacia Criminal e concursos públicos com quem já foi policial e aprovado em diversos concursos das carreiras policiais: @brunopazmendes.adv (instagram).

Meu Deus, será que quanto mais eu estudo, mais analfabeto eu fico ou realmente a questão não tem pé nem cabeça?

"O TCO é um documento público acessível a qualquer pessoa interessada, garantindo a transparência e a publicidade do processo penal. Isso se justifica porque o TCO é um documento sigiloso e deve ser acessado pelo Ministério Público, a defesa do acusado e o juiz responsável pelo caso. "

documento público que todo mundo pode ver mas que é sigiloso ????????

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