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Q1296953 Legislação Federal
Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.
O Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química são dotados de personalidade jurídica de direito privado.
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