Julgue o item a seguir.O inquérito é uma fase do processo pe...

O inquérito é administrativo!

O inquérito NÃO é uma fase do processo penal. Ele é pré-processual.

IP é procedimento administrativo e não há acusação e muito menos contraditório e ampla defesa nesse procedimento. Cabendo ao MP, cuja função principal é ser o titular da ação penal, promover os ditames da acusação.

Resposta Correta: Errado

Justificativa: O inquérito policial é uma etapa anterior ao processo penal, e não possui a função de provar a culpabilidade do investigado perante o juiz. Sua principal finalidade é reunir informações e provas para possibilitar a análise do Ministério Público sobre a existência de indícios suficientes para uma acusação formal. Caso o inquérito não reúna provas suficientes, o caso pode ser arquivado. A acusação formal ocorre somente após o inquérito, quando o Ministério Público oferece a denúncia e o processo penal é instaurado.

Trecho na Lei: Segundo o Código de Processo Penal Brasileiro, "O inquérito policial é a fase do processo destinada a apurar a existência de um crime e a autoria do fato, não tendo como objetivo a condenação do réu" (art. 4º).

Detalhes para se Atentar:

• Início do Processo: O inquérito é uma fase inicial e não possui a função de provar a culpa diretamente.
• Objetivo: O inquérito visa reunir provas e informações para possibilitar a acusação formal, não para condenar.

Lembre-se que o inquérito é sobre coletar informações e evidências, e não sobre provar a culpabilidade diretamente

O inquérito é informativo, ele não acusa ninguém e se já HÁ uma ACUSAÇÃO FORMAL já houve uma denúncia ou uma queixa-crime apresentada contra aquela pessoa, não se confundindo com o indiciamento que é ato privativo do delegado de polícia onde gera um APONTAMENTO e não uma ACUSAÇÃO.