Em relação aos aspectos contábeis gerais associados às Unida...

Os bens, direitos e ativos de qualquer natureza vinculados à finalidade previdenciária da Unidade Gestora do RPPS devem ser avaliados e reavaliados periodicamente, a fim de garantir que estejam permanentemente representados pelos seus respectivos valores de mercado.

A escrituração contábil da Unidade Gestora do RPPS deve ser distinta da escrituração mantida pelo ente federativo apenas nos casos em que a Unidade Gestora possuir personalidade jurídica própria.  

A escrituração contábil da Unidade Gestora do RPPS deve obedecer à legislação societária, isto é, a Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores.

A carteira de investimentos financeiros da Unidade Gestora do RPPS deve ser avaliada ao custo amortizado.

As demonstrações contábeis da Unidade Gestora do RPPS devem vir acompanhadas de parecer elaborado por Auditor Externo Independente.