Em relação ao Plano de Contas aplicado aos Regimes Próprios ...

A Unidade Gestora do RPPS deve utilizar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Estendido, instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional, até o 7º nível de desdobramento.  

Os ganhos ou perdas em investimentos da carteira de investimentos da Unidade Gestora do RPPS constituem variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

De acordo com Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas de Ativo devem ser dispostas em ordem decrescente de grau de conversibilidade (rapidez com que os valores podem ser convertidos em dinheiro); as contas de Passivo, em ordem decrescente de grau de exigibilidade (as que devem ser pagas mais rapidamente).

A Unidade Gestora do RPPS deve registrar as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas pelo regime de caixa. 

As Provisões Matemáticas Previdenciárias devem ser reconhecidas como Passivo Não Circulante da Unidade Gestora do RPPS.