Segundo a Constituição da República, compete ao Supremo pro...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Formação em Direito |

Q3047983 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República, compete ao Supremo processar e julgar, originariamente, a Reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões. Sobre o tema, e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

o esgotamento das instâncias ordinárias não é pressuposto para o seu cabimento.

é cabível quando combate acórdão transitado em julgado.

é cabível para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante.

não é cabível para garantir a observância de decisão em controle concentrado de constitucionalidade.

é cabível para garantir a observância de acórdão de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida.

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