O Decreto-Lei nº 200/1967, que dispõe sobre a organização d...

Questões de assuntos semelhantes

• O regime jurídico administrativo consiste em um conjunto de princípios e regras que balizam o exercício das atividades da Administração Pública,...
• A Administração Pública tem suas atividades norteadas tanto por princípios expressos na Constituição Federal (art. 37, caput), como por...
• Dentre os princípios fundamentais que regem a administração pública, está a eficiência, que é alcançada quando o agente público:
• Sobre tributação, em especial sobre princípios e pressupostos, assinale a alternativa correspondente ao princípio elencado no Artigo nº 150 da...
• “Cabe a todos os agentes públicos a completa subordinação à lei”. Essa afirmação está de acordo com a diretriz básica da conduta dos agentes da...