A NR 01 - Disposições Gerais e
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais tem
por objetivo estabelecer as disposições
gerais, o campo de aplicação, os termos e as
definições comuns às Normas
Regulamentadoras - NR relativas a segurança
e saúde no trabalho e as diretrizes e os
requisitos para o gerenciamento de riscos
ocupacionais e as medidas de prevenção em
Segurança e Saúde no Trabalho - SST.De
acordo com esta legislação, assinale o que for
incorreto:

Question

A NR 01 - Disposições Gerais e
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais tem
por objetivo estabelecer as disposições
gerais, o campo de aplicação, os termos e as
definições comuns às Normas
Regulamentadoras - NR relativas a segurança
e saúde no trabalho e as diretrizes e os
requisitos para o gerenciamento de riscos
ocupacionais e as medidas de prevenção em
Segurança e Saúde no Trabalho - SST.De
acordo com esta legislação, assinale o que for
incorreto: Alternativa A: Faz parte dos deveres do empregador
informar aos trabalhadores os riscos
ocupacionais existentes nos locais de trabalho,
as medidas de prevenção adotadas pela empresa
para eliminar ou reduzir tais riscos, os resultados
dos exames médicos e de exames
complementares de diagnóstico aos quais os
próprios trabalhadores forem submetidos e os
resultados das avaliações ambientais realizadas
nos locais de trabalho. Ou Alternativa B: É dever do empregador determinar
procedimentos que devem ser adotados em caso
de acidente ou doença relacionada ao trabalho,
incluindo a análise de suas causas. Ou Alternativa C: A implementação das medidas de
prevenção deve respeitar a seguinte ordem de
prioridade: I. eliminação dos fatores de risco; II.
minimização e controle dos fatores de risco, com
a adoção de medidas de proteção coletiva; III.
minimização e controle dos fatores de risco, com
a adoção de medidas administrativas ou de
organização do trabalho; e IV. adoção de
medidas de proteção individual. Ou Alternativa D: Nas organizações onde houver SESMT ou
CIPA, o trabalhador poderá interromper suas
atividades quando constatar uma situação de
trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave
e iminente para a sua vida e saúde, informando
imediatamente ao seu superior hierárquico, CIPA
ou SESMT para adoção das medidas de
prevenção necessárias. Ou Alternativa E: As organizações obrigadas a constituir
CIPA nos termos da NR-05 devem adotar as
seguintes medidas, além de outras que
entenderem necessárias, com vistas à prevenção
e ao combate ao assédio sexual e às demais
formas de violência no âmbito do trabalho.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Nas organizações onde houver SESMT ou
CIPA, o trabalhador poderá interromper suas
atividades quando constatar uma situação de
trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave
e iminente para a sua vida e saúde, informando
imediatamente ao seu superior hierárquico, CIPA
ou SESMT para adoção das medidas de
prevenção necessárias. Alternativa Correta: D

Vamos entender o porquê dessa escolha e analisar cada alternativa.

A questão aborda a NR 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, que estabelece diretrizes e requisitos fundamentais para a Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Esta norma é essencial para que as empresas garantam um ambiente de trabalho seguro, informando e protegendo seus trabalhadores contra riscos ocupacionais.

Análise da Alternativa D:

A alternativa D é correta ao afirmar que o trabalhador pode interromper suas atividades ao identificar um risco grave e iminente. No entanto, para que isso ocorra, não é necessário que haja SESMT ou CIPA na organização. Portanto, a menção à exigência desses órgãos no texto da alternativa a torna incorreta, pois a norma prevê esse direito ao trabalhador independentemente da presença de CIPA ou SESMT.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Está correta. O empregador tem o dever de informar os trabalhadores sobre os riscos, as medidas de prevenção, e os resultados de exames e avaliações ambientais, conforme disposto na NR 01. Isso é essencial para a manutenção de um ambiente de trabalho seguro e informado.

Alternativa B: Está correta. A determinação de procedimentos em caso de acidente ou doença é um dever do empregador, incluindo a análise das causas. Isso visa promover a prevenção de novos incidentes e a saúde ocupacional.

Alternativa C: Está correta. A ordem de prioridade para implementação de medidas de prevenção é essencial para a efetividade das ações de segurança, conforme descrito nesta alternativa.

Alternativa E: Está correta. A CIPA deve adotar medidas para prevenir e combater o assédio sexual e outras formas de violência no trabalho, o que está alinhado com as diretrizes das Normas Regulamentadoras.

Entender o funcionamento da NR 01 é crucial para garantir que as disposições de segurança e saúde do trabalho sejam aplicadas de forma efetiva, assegurando o bem-estar dos colaboradores dentro das organizações.

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