Maria é pessoa com deficiência e estuda em uma instituição p...

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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Provas: FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Infraestrutura em Tecnologia da Informação | FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Sistemas de Tecnologia da Informação |

Q1014861 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Maria é pessoa com deficiência e estuda em uma instituição pública de ensino. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, especificamente no que concerne ao direito à educação da pessoa com deficiência, a articulação intersetorial na implementação de políticas públicas constitui medida

facultativa apenas às instituições privadas de nível superior de ensino.

obrigatória apenas para as instituições públicas de ensino.

obrigatória apenas para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino.

facultativa tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino.

obrigatória tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino.

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