Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo o...

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Q2317244 Direito Administrativo
Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. São deveres dos servidores públicos civis, exceto: 
Alternativas

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Alternativa correta: D - Conciliar situações de omissão ou abuso de poder.

Para resolver esta questão, é necessário o conhecimento sobre os deveres do servidor público, conforme estabelecido na Lei 8.112 de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, incluindo as de natureza especial, e das fundações públicas federais.

As alternativas A, B, C e E apresentam exemplos de deveres dos servidores, tais como atender com presteza, zelar pela economia de material, ser assíduo e pontual, e tratar com urbanidade pessoas e colegas de trabalho, os quais estão expressamente contemplados no artigo 116 da referida lei.

Por outro lado, a alternativa D não descreve um dever do servidor público tal como definido na lei. A responsabilidade de conciliar situações de omissão ou abuso de poder não é atribuída diretamente ao servidor na qualidade de um dever funcional. Essa função é geralmente conferida a órgãos de controle interno e externo ou a instâncias superiores dentro da administração pública, como corregedorias, ouvidorias ou até mesmo ao Poder Judiciário, dependendo da situação.

Assim, a alternativa D é a correta pois identifica uma atribuição que não é classificada entre os deveres do servidor público, conforme estabelece a Lei 8.112/90, distinguindo-a dos demais itens que estão alinhados com as responsabilidades e obrigações funcionais descritas na legislação.

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Comentários

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gab - d

não há muito o q falar.

Conciliar situações de omissão ou abuso de poder.???

▄▄▄▄▄▄

▄▄▄▄

▄▄

ART. 116.  SÃO DEVERES DO SERVIDOR:

V - ATENDER COM PRESTEZA:

A) AO PÚBLICO EM GERAL → PRESTANDO AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS, RESSALVADAS AS PROTEGIDAS POR SIGILO

VII – ZELAR → PELA ECONOMIA DO MATERIAL E A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO;

X - SER ASSÍDUO E PONTUAL → AO SERVIÇO;

XI - TRATAR → COM URBANIDADE AS PESSOAS;

que banca é essa ?!? o.O

questão esquisita mas nem tinha como errar

Gabarito: D

Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público?

Que eu saiba quem tem emprego público é empregado público, regido pela CLT.

Servidor público é estatutário, regido por regime jurídico próprio do ente, no âmbito federal a lei 8.112.

O enunciado exclui os servidores temporários da definição de servidor público, a propósito.

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