A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a p...

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Q1834335 Saúde Pública
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Analise as assertivas e assinale a alternativa correta de acordo com o Art. 2º que diz que “Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão colocados como:” I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. 
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