As contratações sustentáveis, no âmbito da Administração Púb...

Vamos analisar a questão sobre licitações sustentáveis no âmbito da Administração Pública, tendo como foco a correta interpretação das alternativas apresentadas.

Alternativa Correta: B

As licitações sustentáveis têm como objetivo integrar fatores socioambientais nos processos de contratação pública para mitigar os impactos negativos ao meio ambiente. A alternativa B está correta ao destacar que, ao integrar esses critérios, pode haver uma necessidade de motivação robusta por parte do gestor público, especialmente quando tais critérios restringem a competição ou aumentam o dispêndio financeiro. Isso está em alinhamento com o conceito de desenvolvimento sustentável, abordado na Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A alternativa menciona a adoção de critérios socioambientais apenas na fase de fiscalização, o que é equivocado. As considerações socioambientais devem ser aplicadas em todas as fases do processo licitatório, desde o planejamento até a execução e fiscalização.

C: Esta alternativa é incorreta ao afirmar que as exigências de sustentabilidade socioambiental não se aplicam a obras de engenharia. Na verdade, tais exigências são aplicáveis a todos os tipos de contratações, incluindo obras de engenharia, conforme a legislação vigente.

D: Embora ressalte a importância das licitações sustentáveis como meio de viabilização de políticas públicas, a alternativa falha ao afirmar que a vantajosidade das propostas é irrelevante. A vantajosidade é um princípio essencial nas contratações públicas, conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021.

E: Esta alternativa está equivocada ao mencionar que todos os órgãos da administração federal devem possuir Planos de Gestão de Resíduos Sustentável por determinação legal. Embora sejam importantes, tais planos não são exigência específica da lei para todas as fases do processo de contratação pública.

Espero que esta explicação tenha ajudado a compreender melhor o tema das licitações sustentáveis. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Letra B:

A licitação sustentável é um meio viável e legal para a redução do impacto ambiental gerado com a aquisição de bens e serviços por parte dos entes públicos.

A Lei n. 8.666/1993, que trata de licitações e contratos da Administração Pública, dispõe que os projetos básicos de obras e serviços devem prever o impacto ambiental a ser causado.

E) o princípio do desenvolvimento nacional deve ser observado, mas não necessariamente "com base nos Planos de Gestão de Resíduos Sustentável que, por determinação legal, devem possuir todos os órgãos da administração federal". A afirmação generaliza e confunde aspectos específicos das políticas de gestão de resíduos com o escopo mais amplo das contratações sustentáveis.