Ato pelo qual a autoridade competente estabelece procedimen...

Alternativa correta: E - Portaria

A questão trata de um assunto importante no contexto da Administração Pública, que são os atos administrativos. Esses atos são essenciais para a organização e a correta gestão dos processos dentro de um órgão público.

Para resolver essa questão, é importante ter conhecimento sobre os diferentes tipos de atos administrativos e suas finalidades específicas. Vamos esclarecer cada uma das opções apresentadas:

A - Despacho: Um despacho é uma manifestação formal de uma autoridade pública sobre um assunto específico. Normalmente, ele serve para decidir questões administrativas de menor importância ou para encaminhar processos administrativos. Não é o ato mais adequado para estabelecer procedimentos administrativos amplos ou definir situações funcionais.

B - Ofício: Ofício é um documento formal utilizado na comunicação oficial entre as diversas unidades administrativas ou entre autoridades e particulares. Embora seja um meio de comunicação formal, não se destina a estabelecer procedimentos administrativos ou definir situações funcionais.

C - Memorando: O memorando é uma forma de comunicação interna entre unidades administrativas de um mesmo órgão. Ele é usado para transmitir informações, solicitar providências ou esclarecer dúvidas, porém, não tem a função de estabelecer procedimentos administrativos ou definir situações funcionais.

D - Parecer: O parecer é uma análise técnica ou jurídica emitida por uma autoridade ou especialista sobre um determinado assunto. Ele orienta a tomada de decisões, mas não é um ato que estabelece procedimentos administrativos ou define situações funcionais.

E - Portaria: Portaria é o ato administrativo pelo qual a autoridade competente estabelece procedimentos administrativos, emite instruções sobre a aplicação de leis ou define situações funcionais, como nomeações, demissões, cessões e redistribuições de servidores. Ela possui caráter normativo e organizacional, sendo utilizada para regulamentar e detalhar a execução de leis e outras normas no âmbito da administração pública.

Portanto, a alternativa correta é a letra E - Portaria, pois é o ato administrativo que melhor se encaixa na descrição fornecida pela questão.

Portaria.

A Despacho. É a decisão emanado de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua apreciação.  Os despachos podem conter apenas uma palavra (Autorizo, Aprovo, lndefiro etc), expressões (De acordo etc) ou textos mais longos. 

B

Ofício. O ofício é um documento oficial emitido por prefeituras ou outros órgãos pertencentes ao estado, a fim de expedir comunicados oficiais entre figuras públicas.

C

Memorando. O Memorando é também um documento oficial, usado para comunicar informações, tratar assuntos de maneira objetiva e clara em órgãos do setor público ou privado. São textos curtos para facilitar seu entendimento e podem emitidos na forma de correspondência

D

Parecer. Parecer é instrumento utilizado para expressar a opinião fundamentada, técnica ou jurídica, sobre determinado assunto. 

E

Portaria. Portaria é ato de competência do Presidente ou do DiretorGeral, que dispõe sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa, especialmente os relativos a pessoal (exoneração, delegação de competência, designação, elogio, penalidade e outros do gênero), bem como ao funcionamento dos serviços do conselho (horário de expediente, suspensão de prazos legais, designação de comissões

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Dia 02/10/2024 - Acertei a questão!

A Despacho. É a decisão emanado de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua apreciação.  Os despachos podem conter apenas uma palavra (Autorizo, Aprovo, lndefiro etc), expressões (De acordo etc) ou textos mais longos. 

B

Ofício. O ofício é um documento oficial emitido por prefeituras ou outros órgãos pertencentes ao estado, a fim de expedir comunicados oficiais entre figuras públicas.

C

Memorando. O Memorando é também um documento oficial, usado para comunicar informações, tratar assuntos de maneira objetiva e clara em órgãos do setor público ou privado. São textos curtos para facilitar seu entendimento e podem emitidos na forma de correspondência

D

Parecer. Parecer é instrumento utilizado para expressar a opinião fundamentada, técnica ou jurídica, sobre determinado assunto. 

E

Portaria. Portaria é ato de competência do Presidente ou do DiretorGeral, que dispõe sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa, especialmente os relativos a pessoal (exoneração, delegação de competência, designação, elogio, penalidade e outros do gênero), bem como ao funcionamento dos serviços do conselho (horário de expediente, suspensão de prazos legais, designação de comissões