Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1998, na Seção...

Alternativa correta: A - Estado

A questão aborda um tema essencial para concursos públicos, especialmente para quem estuda enfermagem e legislação em saúde: o direito à saúde conforme a Constituição Federal de 1988. Especificamente, a questão se refere ao Artigo 196, que está localizado na Seção II - Da Saúde, do Capítulo II - Da Seguridade Social.

Segundo a Constituição Federal de 1988, o direito à saúde é um dever do Estado. O Artigo 196 diz textualmente: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A - Estado: Correta. Como mencionado, a Constituição estabelece que a saúde é um dever do Estado. Isso inclui a implementação de políticas de saúde pública, fornecimento de serviços médicos e a criação de um sistema de saúde acessível para todos os cidadãos.

Alternativa B - Cidadão: Incorreta. Embora os cidadãos tenham o direito de buscar serviços de saúde e adotar práticas saudáveis, a responsabilidade primária de garantir esse direito é do Estado. Os cidadãos podem colaborar e participar, mas a obrigação formal é do Estado.

Alternativa C - Contribuinte: Incorreta. O contribuinte é, na verdade, o cidadão que paga impostos, mas a responsabilidade formal de garantir o direito à saúde recai sobre o Estado, que deve usar os recursos provenientes dos impostos para manter e melhorar os serviços de saúde.

Alternativa D - Município: Incorreta. Embora os municípios tenham responsabilidades dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigação constitucional é do Estado em sentido amplo, incluindo União, Estados e Municípios. A questão se refere ao "Estado" como ente federativo abrangente.

Alternativa E - Judiciário: Incorreta. O Judiciário pode atuar em casos específicos, como garantir o acesso a determinados medicamentos ou tratamentos via decisões judiciais, mas não é o responsável direto por garantir o direito à saúde. Essa responsabilidade é do Poder Executivo, abrangendo o Estado como um todo.

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Quem dera que fosse comum essas questões kkkk

A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece, em seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Isso significa que é responsabilidade do Estado garantir políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, além de promover, proteger e recuperar a saúde da população. Este dever não é atribuído diretamente aos cidadãos, contribuintes, municípios de maneira isolada ou ao Judiciário. Enquanto cidadãos são titulares deste direito, o Estado, compreendendo União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tem a obrigação de prover os serviços e recursos necessários para a efetivação do direito à saúde. Assim, a alternativa A (Estado) é a resposta correta, porque reflete diretamente o que está estipulado na Constituição sobre a atribuição do dever de garantir a saúde.