A competência para instituição de impostos extraordinários, ...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Paraty - RJ - Agente Administrativo |

Q2612128 Direito Constitucional

A competência para instituição de impostos extraordinários, no caso de guerra externa ou sua iminência, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação, foi outorgada pela Constituição Federal de 1988:

de forma compartilhada entre a União e o Distrito Federal.

de forma exclusiva aos Estados.

de forma compartilhada entre os Estados e o Distrito Federal.

de forma compartilhada entre a União e os Estados.

de forma exclusiva à União.

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