Os princípios funcionam como valores interdependentes, servi...
I. capacidade de minimizar as incertezas para os cidadãos nos ambientes econômico, social e político, passa segurança à sociedade em relação a sua atuação e, por fim, consegue manter ações consistentes com a sua missão institucional.
II. ações organizacionais e comportamento dos agentes públicos aderentes e alinhados aos valores, princípios e normas éticas comuns, de modo a sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados.
Assinale a alternativa que nomeia correta e respectivamente os princípios da governança para o setor público descritos em I e II, de acordo com o Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU (Tribunal de Contas da União).
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Gabarito comentado
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Gabarito do Professor: “A".
Fonte:
Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 6ª Ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
Decreto 9.203/2017.
Brasil. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU / Tribunal de Contas da União. Edição 3 - Brasília: TCU, Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado – SecexAdministração, 2020.
DINIZ, Eli. “Governabilidade, Democracia e Reforma do Estado: Os Desafios da Construção de uma Nova Ordem no Brasil dos Anos 90". In: DADOS – Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, volume 38, nº 3, 1995. pp. 385-415.
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Comentários
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Marquei D, mas D são os princípios da governança corporativa, porque equidade principalmente tem na governança corporativa que objetiva dar equidade a todos os sócios e investidores de uma empresa (acionistas):
A fim de aumentar a confiança e a credibilidade da sua organização, é preciso seguir os 4 princípios da governança corporativa (transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa):
https://www.concur.com.br/blog/article/quais-sao-os-principios-basicos-da-governanca-corporativa
Já os princípios da governança pública são 7:
A governança pública possui princípios específicos, quais sejam: capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação de contas e responsabilidade e transparência
https://direitoreal.com.br/artigos/compliance-e-a-politica-federal-do-decreto-no-9-203-17
https://unilab.edu.br/wp-content/uploads/2022/06/Principios-Governanca-575x164.png
Isso que confunde. Mas, nota-se que os 3 principios da transparência, prestacao de contas e responsabilidade tem nos 2, ambos na governança corporativa e na governança publica.
______
Mas achei uma inconsistência. No link abaixo, nota-se que se menciona equidade, mas equidade é dado como incorreto nessa questão [e omite-se responsabilidade]. O jeito é focar no diferente:
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/principios-governanca-publica-senado/#
Penso que enquanto a governança corporativa quer satisfazer os sócios (principio da equidade), além de ter transparência, prestação de contas (accountability) e responsabilidade
Já a governanca publica quer dar resposta à sociedade, logo, principio da capacidade de resposta, com integridade e confiabilidade (logo com dados confiáveis e íntegros, e a melhoria regulatória obviamente é algo público). Fim.
Copia e cola da lei:
Art. 3º São princípios da governança pública:
I - capacidade de resposta;
II - integridade;
III - confiabilidade;
IV - melhoria regulatória;
V - prestação de contas e responsabilidade; e
VI - transparência.
Art. 5º São mecanismos para o exercício da governança pública:
I - liderança, que compreende conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental exercida nos principais cargos das organizações, para assegurar a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança, quais sejam:
a) integridade;
b) competência;
c) responsabilidade; e
d) motivação;
II - estratégia, que compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido; e
III - controle, que compreende processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos.
Gabarito letra A... blz
Mas poderia ser também B
A letra "B" condiz com o enunciado, alguém pode encontrar algum erro?
esse referencial é mt bom!
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