Tendo o texto anterior como referência inicial, julgue o ite...
A falta de informações sobre o histórico de crédito afeta especialmente os mais frágeis, já que os ricos têm bens para oferecer como garantia. Para lidar com esse problema, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que corrigirá a fragilidade da ausência de informação sobre o histórico de crédito: o aperfeiçoamento do Cadastro Positivo.
Nesse cadastro, computa-se a nota de crédito do cidadão. Quanto mais responsável ele for ao pagar as suas contas, melhor será a sua nota, que estará disponível para todo o mercado. Reduzem-se, assim, o risco de emprestar e, com ele, as taxas de juros dos tomadores.
Cadastro Positivo e a democratização do crédito J M Pinho de Melo, M Mendes e M e F Kanczuk In: Folha de S.Paulo, 12/2/2018 (com adaptações)
O Estado, ao contribuir para a disponibilização de informações acerca do histórico de crédito de pessoas físicas e jurídicas, atua no âmbito de sua função alocativa, uma vez que as informações constantes do Cadastro Positivo podem ser consideradas bens públicos.
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A função alocativa diz respeito a promover ajustamentos na alocação de recursos, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos. Portanto, a utilização desse instrumento de atuação se efetiva em situações de “falha de mercado”, como, por exemplo, na presença de externalidades ou de bens públicos.
A função distributiva, por sua vez, diz respeito a promover ajustamentos na distribuição de renda. Justifica-se seu emprego nos casos em que o resultado distributivo do mecanismo de ação privada não for considerado socialmente justificável ou desejado. Mais uma vez a justificativa está ligada à correção das falhas de mercado.
A função estabilizadora, por fim, está associada à manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Portanto, seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego)
CORRETO
FUNÇÃO ALOCATIVA: busca corrigir os EFEITOS NEGATIVOS das Externalidades (Questão, relaciona a externalidade: Assimetria de Informações)
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-SC Prova: Auditor Fiscal de Controle Externo - Economia
A obrigatoriedade de divulgação, pelas instituições financeiras, do custo efetivo total dos empréstimos e financiamentos a pretendente de crédito, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, constitui forma de intervenção do Estado na economia no âmbito de sua função alocativa. CORRETO
Questão sobre a Função do Orçamento Publico.
A Função Alocativa corresponde à atuação dos governos na complementação da ação do mercado. Quando falhas no sistema econômico são detectadas, sem que o mercado consiga dar conta, o Estado tem a capacidade de alocar (disponibilizar) recursos para corrigir distorções.
Um exemplo é quando o Estado detecta a existência de monopólios, que causam um sobrepreço ao conjunto de consumidores. Nesse caso, o Estado tanto pode atuar para aumentar a concorrência ou até mesmo assumir a atividade e tornar o monopólio público. Oferta de bens públicos.
A Função Distributiva nada mais é que a capacidade do Estado de cobrar impostos de determinados setores para disponibilizá-los em setores mais necessitados.
É através da Função Distributiva que o Estado realiza a organização da distribuição da renda, resultante dos fatores de produção – capital, trabalho e terra – e da venda dos serviços desses fatores no mercado.
Na prática, é o governo se utilizando do Orçamento para promover políticas de distribuição de recursos públicos como forma de tentar resolver problemas sociais e econômicos. Melhorar a posição de algumas pessoas em detrimento de outras.
Por fim, a Função Estabilizadora, que relaciona-se ao uso da política orçamentária com o objetivo de manter o pleno emprego, a estabilidade econômica e o controle de preços.
Essa política pode se manifestar diretamente, através da variação dos gastos públicos em consumo e investimento, ou indiretamente, pela redução das alíquotas de impostos, que eleva a renda disponível do setor privado. Controlar Gastos públicos, nível de credito e tributação.
Ele considerou que informações são:
Não Rivais - Uma pessoa pode consumir que não atrapalha o consumo da outra
Não Exclusiva - Qualquer pessoa tem acesso
Levem pra prova: Cadastro Positivo é considerado Bem público para o Cespe. Pode haver controvérsias, mas não sustentam uma troca de gabarito.
(CESPE/2016/TCE-SC) A obrigatoriedade de divulgação, pelas instituições financeiras, do custo efetivo total dos empréstimos e financiamentos a pretendente de crédito, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, constitui forma de intervenção do Estado na economia no âmbito de sua função alocativa. Gabarito: certo
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