A obrigatoriedade da realização de licitação para as ...

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Q433335

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q433335 Direito Administrativo

A obrigatoriedade da realização de licitação para as contratações da administração pública é uma imposição constitucional. No entanto a constituição prevê também a possibilidade de essa obrigatoriedade ser excepcionada por lei. A Lei n. 8.666/93 prevê algumas hipóteses em que as contratações poderão ser feitas sem licitação.
Com relação a essas hipóteses, assinale a afirmativa correta.

A contratação de profissional do setor artístico poderá ser feita sem licitação por ser essa inexigível na hipótese.

A contratação em casos de guerra poderá ser feita sem licitação por ser essa inexigível na hipótese.

A contratação de serviços técnicos de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização poderá ser feita sem licitação por ser essa dispensável na hipótese.

A contratação nos casos de calamidade pública poderá ser feita sem licitação por ser essa inexigível na hipótese.

A aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo poderá ser feita sem licitação por ser essa dispensável na hipótese.

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