Julgue o item a seguir.O inquérito policial é conduzido pela...
Julgue o item a seguir.
O inquérito policial é conduzido pela autoridade policial,
geralmente um delegado de polícia, que tem a atribuição
legal de presidir a investigação criminal. Essa autoridade
tem o poder de realizar diligências, interrogatórios,
solicitar quebras de sigilo, entre outras medidas
necessárias para esclarecer os fatos investigados. O
inquérito é um instrumento de caráter administrativo,
mas de extrema importância para a formação da
convicção do Ministério Público e do juiz durante o
processo penal.
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Comentários
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pode ser dispensado, mas é de extrema importância... buguei.
O Inquérito Policial é dispensável, ou seja, não é obrigatório. Dado seu caráter informativo (busca reunir informações), caso o titular da ação penal já possua todos os elementos necessários ao oferecimento da ação penal, o Inquérito será dispensável. Um dos artigos que fundamenta isto é o art. 39, § 5° do CPP .
EXEMPLO: Ministério Público instaura um inquérito CIVIL para apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa. Todavia, no curso das investigações do inquérito CIVIL, o MP concluir ter havido, também, prática de crime. Entendendo que os elementos ali obtidos são suficientes, o MP pode, perfeitamente, oferecer denúncia com base em tais elementos, dispensando a instauração do inquérito policial.
Prof. Renan Araújo.
O artigo 155 do Código de Processo Penal, que proíbe que a condenação se fundamente apenas em elementos colhidos durante a fase inquisitorial, tem plena aplicação às sentenças proferidas pelo Tribunal do Júri.
Gabarito questionável.
O inquérito policial é um instrumento de caráter investigativo, não administrativo.
Se o inquérito é uma peça administrativa pré-processual, que ocorre antes da instauração ou não de um possível processo penal, como a questão cita "para a formação da convicção do Ministério Público e do juiz durante o processo penal" e dá o gabarito como certo?
Cabe recurso.
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