Considerando o texto precedente como referência inicial, jul...
Considerando o texto precedente como referência inicial, julgue o seguinte item.
O serviço público de saneamento básico prestado pela
CEDAE, em caso de privatização, deixará de ser de
titularidade do estado do Rio de Janeiro. Nesse caso, o estado
passará a atuar como poder regulador, com a obrigação de
zelar para que o serviço seja prestado pelo concessionário
privado de forma adequada e por preço justo.
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Gabarito comentado
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"O serviço público de saneamento básico prestado pela CEDAE, em caso de privatização,
A titularidade do serviço público não deixa de ser do ente público, somente há a concessão da prestação do serviço a um terceiro do setor privado. Dessa forma, em um segundo momento, poderá até, eventualmente, ocorrer a transferência da prestação do serviço para outro terceiro, ou seja, uma nova concessão feita pelo titular, por direito, do serviço público, o estado do Rio de Janeiro.
"Nesse caso, o estado passará a atuar como poder regulador, com a obrigação de zelar para que o serviço seja prestado pelo concessionário privado de forma adequada e por preço justo."
Aqui, nenhum erro. De fato, o governo estadual deverá trocar de funções econômicas com a privatização, isto é, da alocativa para a reguladora. Em casos extremos de descumprimento das obrigações, o estado do Rio de Janeiro pode, inclusive, promover a encampação do serviço público.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.
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Comentários
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Não acho que o erro tenha sido o mencionado pelo João, mas sim o fato de que independentemente da privatização ou não o Estado já tem a função de atuar como poder regulador e zelar para que o serviço seja prestado de forma adequada e por preço justo e n"ao passará a ter como está escrito na questão. Mas tenho que concordar a Cespe está criativa...
1 - O que é privatizado é a empresa e não "o serviço de saneamento". O estado pode conceder a quem ele quiser a prestação do serviço, mesmo após ter privatizado a empresa. (aqui está o ERRO da assertiva)
2 - Se a empresa é pública e presta um serviço público, o mais correto é se falar em estado produtor/fornecedor do serviço. O estado passa a ser Regulador quando privatiza ou faz concessão de um serviço a terceiro. (óbvio que ele se auto-fiscaliza, no primeiro caso, mas não é esse o significado da distinção entre estado regulador x estador produtor).
Posso estar errado, evidentemente, mas no meu entendimento seria isso.
Errado.
Privatização por meio de venda > o controle (não o serviço) muda de mão, do poder público para o privado.
Titularidade
A titularidade do serviço de saneamento básico em regra é dos municípios, exceto quando for de interesse comum (regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões), que será em conjunto com o Estado. Dito isso, não há o que se falar em perder a titularidade em caso de privatização, pois não há titularidade na prestação do serviço de Saneamento Básico, de forma prioritária, do Estado do Rio de Janeiro.
Gabarito: Errado
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