Considerando o texto precedente como referência inicial, jul...
Considerando o texto precedente como referência inicial, julgue o seguinte item.
O saneamento básico é uma necessidade pública, sendo a sua
prestação, por meio de serviços públicos, de responsabilidade
do Estado, por força de normas jurídicas constitucionais e
legais.
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Certo.
A Lei 11.445/07 – Lei Federal do Saneamento Básico aborda o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável; coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos.
Gabarito: CERTO
Em 15 de julho de 2020 entrou em vigor o novo marco legal do saneamento, Lei nº 14.026/20.
Art. 1º Esta Lei atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14026.htm
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