Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.14...

Alternativa Correta: B

Vamos compreender o tema central da questão, que trata das barreiras nas comunicações e na informação conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015. Essa legislação busca assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania plena.

No contexto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as barreiras são definidas como qualquer obstáculo que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência. No caso específico das barreiras nas comunicações e na informação, estamos falando de entraves que dificultam ou impossibilitam a expressão ou o recebimento de mensagens e informações.

A alternativa B é a correta porque descreve precisamente essas barreiras: "qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação". Esta definição está alinhada com o que a Lei nº 13.146/2015 determina sobre o tema.

Agora vamos examinar as alternativas incorretas:

A - Essa alternativa descreve obstáculos relacionados aos sistemas e meios de transporte, que são classificados como barreiras urbanísticas, não como barreiras de comunicação e informação.

C - Esta opção fala sobre dificuldades arquitetônicas em edifícios públicos, que se referem a barreiras arquitetônicas ou urbanísticas, não relacionadas à comunicação e informação.

D - A alternativa menciona obstáculos no acesso a registros fotográficos por câmera digital, um exemplo restrito e específico que não cobre a ampla gama de barreiras de comunicação definidas pela lei.

Estratégias para interpretação: Ao analisar questões de legislação, é essencial focar nas definições exatas das leis. Verifique palavras-chave e expressões que refletem diretamente o texto legal. As pegadinhas, muitas vezes, estão na substituição de termos técnicos por termos comuns ou em descrições que fogem do escopo da questão.

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RESPOSTA CORRETA: LETRA B

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;

IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;

c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;

d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;