Em relação ao processo penal e aos meios de provas admitidos...

O delegado de polícia é o destinatário da prova e a finalidade dela é contribuir para o seu convencimento.

A confissão do acusado tem forte valor probatório, dispensando, em alguns casos, o exame de corpo de delito.

Tendo os vestígios desaparecido, a prova testemunhal pode suprir-lhe a falta.

O indeferimento pelo Juiz, de um pedido de acareação feito por uma das partes, representa cerceamento de defesa.

Nas ações penais, o laudo médico-legal não é uma peça pública, existindo o sigilo.