Os bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição haja...

que o imóvel seja utilizado exclusivamente para fins de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica.

avaliação dos bens alienáveis, comprovação de necessidade pública, e adoção do procedimento licitatório, somente sob a modalidade de concorrência.

avaliação dos bens alienáveis, comprovação da necessidade ou utilidade da alienação; e adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

se na modalidade concorrência o valor for superior a 50% do valor do imóvel.

por determinação do Presidente da República, no Poder Executivo, após avaliação criteriosa feita pela Secretaria do Patrimônio da União.