A Lei 8842/1994, dispõe sobre a política nacional do idoso. ...

É competência exclusiva do Estado, assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;

O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas.

As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral.