Ana foi vítima de violência doméstica e recebeu atendimento médico em uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o processo judicial, o agressor foi condenado não apenas a responder pelo crime, mas também a ressarcir os custos do atendimento prestado. De acordo com a Lei Maria da Penha, o agressor deve ressarcir o SUS:

Question

A

Pelos custos referentes aos serviços de saúde prestados, conforme a tabela SUS.

B

Apenas se a vítima solicitar judicialmente.

C

Somente se a vítima não possuir plano de saúde privado.

D

Somente nos casos em que os custos ultrapassarem o valor de R$ 5.000,00.

E

Desde que o atendimento tenha ocorrido em 24 horas.

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Juri Help · Accepted Answer

Alternativa [A] Pelos custos referentes aos serviços de saúde prestados, conforme a tabela SUS. Artigo 9º - LEI MARIA DA PENHA﻿§ 4º 	Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.              GAB. A

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