No tocante ao Poder Executivo, assinale a alternativa corre...
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Gabarito comentado
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Conhecer as disposições da CRFB é muito importante, pois em vários casos as bancas exigem a literalidade da norma constitucional e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto.
Passemos às alternativas.
A-ERRADA, pois contraria o art. 76 da CRFB, que aduz que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
B-CORRETA, pois se coaduna ao art. 80 da CRFB, que dispõe justamente que em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
C-ERRADA, pois contraria o art. 83 da CRFB, que aduz que o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
D-ERRADA, pois contraria o art. 81, §1º, da CRFB, que aduz que vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga e, ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
E-ERRADA, pois contraria o art. 86, §4º, da CRFB, que aduz que o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Gabarito da questão: letra B.
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Comentários
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Ordem sucessória:
Presidente da Câmara;
Presidente do Senado e
Presidente do STF.
Referente ao item C, na verdade é de Competência do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a 15 dias.
A O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Congresso Nacional. <<< ERRADO Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
B Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. <<<< GABARITO
C O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo. >>>> ERRADO >>>> Sem licença do Congresso Nacional
D Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos últimos dois anos do período presidencial, far-se-á nova eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. >>> ERRADO >>>> Últimos 2 anos = 30 dias
E O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. <<< ERRADO>>>>>O § 4o do art.86 da CF reza que, “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1o Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
§ 2o Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
Letra B
a) Auxiliado pelos MINISTROS DE ESTADOS.
c) Licença cabe ao CONGRESSO NACIONAL.
d) Nos últimos 02 anos = Eleição indireta, pelo C.N, 30 dias após aberta a última vaga.
Nos dois primeiros anos = Eleição Direta, 90 dias, depois de aberta a última vaga.
e) NÃO pode ser responsabilizado.
Erros? Só me avisar. Bons estudos!!
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