Um edital já divulgado e publicado, de licitação para a realização de obra pública, sofreu uma retificação posterior à publicação
original. O prazo para a apresentação de propostas, segundo o edital original era de sessenta dias úteis. Considerando o exposto,
assinale a afirmativa correta.

Question

Um edital já divulgado e publicado, de licitação para a realização de obra pública, sofreu uma retificação posterior à publicação
original. O prazo para a apresentação de propostas, segundo o edital original era de sessenta dias úteis. Considerando o exposto,
assinale a afirmativa correta. Alternativa A: Obrigatoriamente o prazo para apresentação de proposta será contado da publicação da retificação. Ou Alternativa B: Caso a retificação não comprometa a formulação das propostas, o prazo do edital original fica mantido, baseado naquela publicação.  Ou Alternativa C: Cabe à nova publicação, a da retificação, indicar o prazo para a apresentação das propostas. No silêncio, vale o prazo do edital
original, contado do edital original. Ou Alternativa D: Cabe à nova publicação, a da retificação, indicar o prazo, a contar dessa, para a apresentação das propostas. No silêncio, vale o
prazo do edital original, contado da nova publicação.

Exxattass · Accepted Answer

Alternativa [B] Caso a retificação não comprometa a formulação das propostas, o prazo do edital original fica mantido, baseado naquela publicação.     Art. 55 § 1º Eventuais modificações no edital implicarão nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.

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Um edital já divulgado e publicado, de licitação para a real...

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