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Q893316 Economia

Acerca do financiamento do déficit público brasileiro a partir da última década de 80 e da sua relação com a inflação e o crescimento econômico, julgue o item subsequente.


A partir de 1995, como elemento de sustentação do Plano Real, a política fiscal do governo federal assumiu forte caráter contracionista, reduzindo gastos discricionários, notadamente os associados à rubrica outras despesas correntes e de capital do Tesouro Nacional, e às aposentadorias e pensões, por meio da concessão de reajustes em patamares inferiores ao da inflação do período.

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Questão tratando do Plano Real e dos anos subsequentes à sua implantação, tema de Economia Brasileira recorrente nos concursos públicos. Vamos analisar a proposição:

"A partir de 1995, como elemento de sustentação do Plano Real, a política fiscal do governo federal assumiu forte caráter contracionista, reduzindo gastos discricionários, notadamente os associados à rubrica outras despesas correntes e de capital do Tesouro Nacional, e às aposentadorias e pensões, por meio da concessão de reajustes em patamares inferiores ao da inflação do período."

De forma alguma e isso pode ser constatado pela evolução do resultado primário no período, em 1994 (ano de implantação do Plano Real) representou 5,21% do PIB e, em 1997, a cifra de -0,87%, uma flagrante deterioração, o que não configura, em hipótese alguma, uma política fiscal contracionista.

Cabe destacar que o ajuste fiscal só foi realizado por FHC a partir de 1999 no seu segundo mandato presidencial, da mesma forma as duas reformas da previdência (para reduzir as despesas previdenciárias) só ocorreram em 1998 e 1999.

O elemento de sustentação do Plano Real foi a política monetária, durante todo o período (e, especialmente, durante as crises externas do México, Ásia e Rússia) o governo lançou mão de altíssimas taxas de juros. Estas exerceram a função de desestimular a demanda agregada (consumo e investimento) e, também, atrair capitais estrangeiros para financiar o gigantesco déficit em transações correntes, garantindo um câmbio sobrevalorizado e a pressão das importações sobre os preços.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.

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Comentários

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Assertiva completamente errada.

01. Não houve política fiscal de forte caráter contracionista. Esperava-se que isso fosse acontecer em 1996, mas o governo deu preferência à formação da coalizão política necessária à aprovação da emenda de reeleição, o que demandou uma política fiscal frouxa.

02. Apesar da reforma da previdência de 1998, houve aumento dos beneficiário durante o governo FHC, assim como aumento real dos valores dos benefícios.

Política monetária que era restritiva, para evitar aumento da demanda ou custos (âncora monetária). Além disso, havia câmbio valorizado favorável às importações, para segurar os preços internos (âncora cambial).

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