Com relação aos planos de desenvolvimento que marcaram a his...
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBSERH
Prova:
CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia |
Q893322
Economia
Com relação aos planos de desenvolvimento que marcaram a história econômica do Brasil, julgue o item subsequente.
Enquanto o Programa de Ação Econômica do Governo
(PAEG), relativo ao período 1964-1966, e o Programa
Estratégico de Desenvolvimento (PED), relativo ao período
1968-1970, eram documentos sem caráter legal que traduziam
objetivos do Poder Executivo, o Programa Nacional de
Desenvolvimento (PND) foi convertido em lei, após tramitação
e aprovação no Congresso Nacional.
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre Economia Brasileira.
E a questão está perfeita!
Tanto o PAEG quanto o PED foram programas econômicos que forneciam diretrizes econômicos ao governo e deixavam transparentes essas diretrizes ao mercado, mas nenhum dos dois eram obrigações derivadas de lei. Alguns autores citam que a ausência de compulsoriedade legal dava mais flexibilidade ao governo para poder ajustar tais diretrizes à situação econômica vigente. Por outro lado, a ausência da estabilidade legal causava certo nível de incerteza, visto que o governo poderia abandonar tais diretrizes quando bem quisesse.
Diferentemente, o PND foi convertido em lei, o que vinculou as ações do governo na área econômica.
Gabarito do Professor: CERTO.
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