A Lei nº 10.741/2008 cria o Estatuto do Idoso. De acordo co...

A alternativa correta é: D - 60 (sessenta) anos

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é o entendimento das disposições do Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741/2003, que é uma legislação fundamental na proteção dos direitos das pessoas idosas no Brasil.

Resumo Teórico:

A Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, estabelece diretrizes para garantir os direitos fundamentais de pessoas idosas, promovendo sua dignidade, bem-estar e participação na sociedade. De acordo com o Art. 1º da Lei, considera-se idoso todo indivíduo com idade igual ou superior a 60 anos. Essa definição é crucial para assegurar o acesso a diversos direitos e garantias específicas, como saúde, assistência social, previdência, e transporte, entre outros.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D está correta porque, conforme o Art. 1º do Estatuto do Idoso, confere-se o status de idoso a pessoas que tenham 60 anos ou mais. Este é um ponto importante para a formulação de políticas públicas e para a aplicação de benefícios específicos destinados a essa faixa etária.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - 70 (setenta) anos: Está incorreta. A lei define idoso a partir dos 60 anos, e não 70.
• B - 68 (sessenta e oito) anos: Está incorreta. Não há menção a essa idade na definição de idoso pela legislação.
• C - 65 (sessenta e cinco) anos: Está incorreta. Embora algumas políticas previdenciárias façam referência aos 65 anos, o Estatuto do Idoso claramente estipula 60 anos como a idade mínima para definição de idoso.

Para interpretar corretamente as questões de concursos, é essencial atentar-se às palavras-chave e entender a legislação vigente. No caso de definições, como a idade que caracteriza uma pessoa como idosa, a referência precisa à lei é fundamental.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

 Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

10.741/*2008*?

ano errado é 2003

População idosa. Igual ou acima de 60 anos.