No que se refere ao prontuário do paciente e ao direito em s...
No que se refere ao prontuário do paciente e ao direito em saúde, julgue o item a seguir.
Está sujeito à multa como penalidade o prestador de serviço que impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre este constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros, incluindo-se prontuário médico.