Os representantes dos municípios B, C e D realizam reunião ...
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Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social |
Q1782116
Legislação Federal
Os representantes dos municípios B, C e D realizam
reunião com o Secretário de Educação do Estado Y para
discutir os problemas de organização do sistema
educacional.
Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, uma das
possibilidades outorgadas aos municípios consiste em
compor com o Estado:
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GABARITO LETRA A
Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.
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