Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Si...

Proteção Social Básica é destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco social grave, com a existência da violação dos seus direitos. 

Proteção Social Especial visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Proteção Social Básica e a Especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS.

Proteção Social Especial é realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que são unidades públicas estatais instituídas somente no âmbito do SUS e não possuem interface com as demais políticas públicas.