Considerando as disposições da Lei nº 5.517/1968 sobre o Co...

A alternativa correta é a D. Vamos entender por quê.

O tema central da questão está relacionado às disposições da Lei nº 5.517/1968, que regula o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs). Conhecer essa legislação é crucial para responder a questões sobre as atribuições e funcionamento desses conselhos.

Alternativa D: Os membros do CFMV e dos CRMVs são realmente eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, em reuniões ou assembleias específicas. Essa eleição é uma prática democrática e garante a representação justa dos profissionais de medicina veterinária nos conselhos.

Agora, vejamos por que as demais alternativas estão incorretas:

Alternativa A: A fiscalização do exercício da profissão de médico veterinário inclui a verificação das funções contratuais dos profissionais. Portanto, a afirmação de que não inclui está errada. A fiscalização busca garantir que os profissionais atuem dentro das atribuições e responsabilidades estabelecidas.

Alternativa B: O CFMV tem sim como finalidade orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário em todo o território nacional. A afirmação de que não é essa a finalidade está equivocada, pois estas são, de fato, funções primordiais do Conselho Federal.

Alternativa C: Os CRMVs possuem autonomia administrativa e financeira. Eles operam com certa independência do CFMV, apesar de serem orientados por ele. A dependência total, como mencionado na alternativa, não ocorre.

Alternativa E: Os CRMVs atuam como órgãos de consulta para governos da União, Estados, Municípios e Territórios em assuntos relativos à profissão de médico-veterinário. A afirmação de que não servem como órgão de consulta é, portanto, incorreta.

Compreender bem essas questões ajuda a ter uma visão mais clara sobre o papel e as responsabilidades dos conselhos de medicina veterinária no Brasil.

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