Considerando os direitos e proteções à mulher trazidos pela ...

A alternativa correta é: A - V – V – F.

Vamos analisar cada assertiva para entender por que essa é a resposta correta:

1ª Assertiva: Cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária pelas mulheres.

Essa assertiva é verdadeira. De acordo com o artigo 3º da Lei Maria da Penha, é responsabilidade conjunta da família, sociedade e poder público garantir esses direitos às mulheres, promovendo meios para assegurar sua proteção e bem-estar.

2ª Assertiva: Uma das medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar de imediato, se constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, é o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.

Essa assertiva é verdadeira. Conforme o artigo 22, inciso III, da Lei Maria da Penha, o juiz pode determinar o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação como uma medida protetiva de urgência, visando prevenir futuras agressões.

3ª Assertiva: Os casos de violência doméstica e familiar contra mulher que seja casada com o agressor devem ser resolvidos no âmbito familiar, sem a participação do poder público, a fim de preservar a intimidade do casal.

Essa assertiva é falsa. A Lei Maria da Penha foi criada justamente para garantir a intervenção do poder público em casos de violência doméstica, independente do vínculo familiar, priorizando a segurança e proteção da vítima. O artigo 4º reforça que a atuação do Estado é essencial para combater a violência contra a mulher.

Portanto, a sequência correta das assertivas é V - V - F, correspondendo à alternativa A.

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Art. 3º Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

§ 2º Cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados no caput.

Art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da 

II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:

a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

c) frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

GAB: A

A ALTERNAIVA III DEIXA CLARO A RESPOSTA DA QUESTÃO