O envelhecimento é um direito social, e cabe ao Estado a pro...
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Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Assistente Social |
Q703412
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O envelhecimento é um direito social, e cabe ao Estado a proteção social ao idoso por meio de políticas, programas, projetos e
ações públicas. O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 2 de outubro de 2003, consolidou como direito à pessoa idosa:
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