A fiscalização permanente em portos e aeroportos é um instr...

A alternativa correta é C - certo.

O tema central da questão é a proteção da biodiversidade no Brasil e os mecanismos de fiscalização para prevenir a biopirataria. A biopirataria refere-se ao uso ilegal de recursos biológicos nativos, muitas vezes sem a devida compensação para as comunidades locais, o que é regulamentado no Brasil pela Medida Provisória n.º 2.186-16, de 2001.

Essa medida provisória estabelece a necessidade de repartição justa dos benefícios derivados do uso de recursos genéticos. No contexto desta questão, a fiscalização em portos e aeroportos é uma medida estratégica e essencial para combater a biopirataria, pois são os principais pontos de saída de material biológico do Brasil.

O IBAMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, realiza essa fiscalização como parte de suas atribuições de proteger o patrimônio ambiental do país. O caso mencionado em 2012, onde empresas foram autuadas, ilustra a aplicação prática dessas normas.

A fiscalização permanente nesses locais é crucial, pois impede que recursos biológicos sejam retirados do país sem o devido controle ou sem o cumprimento das normas legais de repartição de benefícios. Logo, afirmar que a fiscalização em portos e aeroportos é um instrumento de monitoramento contra a biopirataria está correto.

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GABARITO: CERTO