São exemplos de autarquias: I. Instituto Nacional da Propri...

Para entender esta questão, precisamos compreender o conceito de autarquia no âmbito da Administração Pública. As autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei, com personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio, destinados a executar atividades típicas da administração pública, mas de forma descentralizada.

Vamos analisar cada um dos itens apresentados na questão:

I. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): Este é um exemplo clássico de autarquia. Criado para executar atividades relacionadas à propriedade industrial, como registro de marcas e concessão de patentes, o INPI possui autonomia administrativa e patrimonial, características típicas de uma autarquia.

II. Câmara dos Vereadores: Não é uma autarquia. As câmaras de vereadores são órgãos do Poder Legislativo municipal, sem autonomia administrativa e patrimonial própria que caracterizem uma autarquia. Elas fazem parte da estrutura do governo municipal.

III. Banco Central do Brasil (BCB): Este é um exemplo de autarquia. O Banco Central é responsável por executar a política monetária e financeira do país, possuindo autonomia administrativa e patrimonial, além de ser criado por lei específica.

IV. Banco do Nordeste do Brasil: Não é uma autarquia. Trata-se de uma sociedade de economia mista, o que significa que envolve capital público e privado, sendo uma empresa pública com características e finalidades diferentes das autarquias.

V. Conselho de Socialização Laboral: A questão não fornece informações suficientes sobre este item, mas, em geral, conselhos não são autarquias e sim órgãos consultivos ou deliberativos, dependendo de sua constituição específica.

Com base nas explicações acima, a alternativa correta é a letra B - I e III, apenas, pois tanto o INPI quanto o Banco Central do Brasil são autarquias.

Vamos agora examinar as alternativas incorretas:

A - I, II e IV, apenas: Incorreto porque a Câmara dos Vereadores (II) e o Banco do Nordeste do Brasil (IV) não são autarquias.

C - I, III e IV, apenas: Incorreto porque o Banco do Nordeste do Brasil (IV) não é uma autarquia.

D - II e V, apenas: Incorreto porque a Câmara dos Vereadores (II) não é uma autarquia, e o item V não tem informação suficiente para ser classificado como tal.

E - III e IV, apenas: Incorreto porque o Banco do Nordeste do Brasil (IV) não é uma autarquia.

Para evitar pegadinhas, é importante lembrar que autarquias são criadas por lei específica e possuem autonomia administrativa e patrimonial, características que não se aplicam às câmaras legislativas ou sociedades de economia mista.

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Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Autarquia

Câmara dos Vereadores - Órgão da Administração Direta

Banco Central do Brasil - Autarquia

Banco do Nordeste do Brasil - Empresa Pública

Conselho de Socialização Laboral - não sei o que é, quem souber comenta aí

-Como eu poderia saber se o Banco do Nordeste do Brasil era uma autarquia ou se era uma empresa pública?

-Sabendo

Banco geralmente é empresa pública OU sociedade de economia mista (Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, etc.), salvo o Banco Central.

Câmara dos Vereadores obviamente não é autarquia.

Assim, dá pra eliminar as alternativas A, C, D e E, sobrando apenas a B.

O Banco do Nordeste do Brasil S.A. é uma instituição financeira múltipla, organizada sob a forma de sociedade de economia mista, de capital aberto e tem mais de 90% de seu capital sob o controle do Governo Federal. Traduzindo, o BNB não é uma empresa pública, muito menos uma autarquia.

O BCB é uma autarquia e o BNDES é uma empresa pública. Provavelmente todos os outros bancos não-privados são SEMs.