A ANVISA pode arrecadar e administrar a taxa de fiscalização...

A alternativa C está correta.

A questão aborda o papel da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no que diz respeito à arrecadação e administração da taxa de fiscalização de vigilância sanitária. Este é um tema relevante em concursos públicos na área de Saúde Pública, pois envolve o entendimento das atribuições e responsabilidades das agências reguladoras no Brasil.

A ANVISA é uma agência reguladora brasileira, responsável por promover a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário da produção e do consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, incluindo alimentos, medicamentos, cosméticos e outros. Uma de suas atribuições é justamente a arrecadação e administração das taxas relacionadas à sua atuação, como a taxa de fiscalização de vigilância sanitária. Essas taxas são essenciais para o financiamento das atividades de fiscalização e controle realizadas pela agência.

Portanto, ao afirmar que a ANVISA pode arrecadar e administrar essa taxa, a proposição está correta. Não há alternativas incorretas a serem justificadas, pois o enunciado apresenta apenas uma afirmativa a ser julgada.

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CORRETO.  Art.2º  Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º desta Lei, devendo:      
VI - administrar e arrecadar a taxa de fiscalização de vigilância sanitária, instituída pelo art. 23 desta Lei;

Questão Correta:
RI da Anvisa Art. 2º:

VI - administrar e arrecadar a taxa de fiscalização de vigilância sanitária, instituída pelo art. 23 da Lei nº. 9.782;

bons estudos.