A Resolução do CAU/BR nº 177/2019 dispõe acerca dos
tipos de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT),
quanto ao RRT mínimo e ao RRT retificador, cria o RRT
social e, em seu art. 8º , diferencia o RRT mínimo do social.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Question

A Resolução do CAU/BR nº 177/2019 dispõe acerca dos
tipos de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT),
quanto ao RRT mínimo e ao RRT retificador, cria o RRT
social e, em seu art. 8º , diferencia o RRT mínimo do social.
A esse respeito, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O RRT mínimo é emitido, quando se constituir de
atividades técnicas, em formulário resumido. Ou Alternativa B: O RRT social é emitido, quando se constituir de
atividades técnicas relativas aos itens de projeto,
execução e especiais, desde que referentes a
edificações com área útil ou área de intervenção de
até 70 m2
. Ou Alternativa C: O RRT mínimo é emitido, quando se constituir de
atividades técnicas, para pequenas edificações, com
área inferior a 37 m2
. Ou Alternativa D: O RRT social é emitido, quando se constituir de
atividades técnicas realizadas em edificação
residencial unifamiliar, com área total de construção
de até 120 m², vinculada a programa de Habitação de
Interesse Social (HIS) ou destinada à moradia de
família de baixa renda. Ou Alternativa E: O RRT mínimo é emitido, quando se constituir de
atividades técnicas realizadas em conjunto
habitacional ou edificação residencial multifamiliar,
vinculado a programa de Habitação de Interesse
Social (HIS) e que se enquadre nas Leis Federais
nº 11.124/2005, nº 11.888/2008, nº 13.465/2017, ou
em legislações correlatas vigentes.

@cabide.concurseira · Accepted Answer

Alternativa [B] O RRT social é emitido, quando se constituir de
atividades técnicas relativas aos itens de projeto,
execução e especiais, desde que referentes a
edificações com área útil ou área de intervenção de
até 70 m2
. III) RRT Mínimo: quando constituir-se de atividades técnicas pertencentes aos grupos de atividades dos Itens 1-Projeto, 2-Execução e 5-Atividades Especiais do art. 3° da Resolução CAU/BR n° 21, de 5 de abril de 2012, respeitadas as limitações do § 2º deste artigo e desde que sejam referentes a edificação com área útil ou área total de intervenção de até 70 m2 setenta metros quadrados);………………………………………………………………………………………………………………..V) RRT Social: quando constituir-se de atividades técnicas pertencentes aos grupos de atividades dos Itens 1-Projeto, 2-Execução e 5-Atividades Especiais do art. 3° da Resolução CAU/BR n° 21, de 5 de abril de 2012, respeitadas as limitações do § 4º deste artigo e desde que sejam referentes a edificações residenciais nas condições abaixo descritas, que deverão ser identificadas pelo profissional por meio de declaração a ser firmada no SICCAU durante o requerimento de RRT Social:a) edificação residencial unifamiliar com área total de construção de até 100 m² (cem metros quadrados), vinculada à programa de Habitação de Interesse Social (HIS) ou destinada à moradia de família de baixa renda, conforme disposto no § 7º deste artigo; oub) conjunto habitacional ou edificação residencial multifamiliar, vinculado a programa de Habitação de Interesse Social (HIS) e que se enquadre nas Leis n° 11.124, de 16 de junho de 2005, n° 11.888, de 24 de dezembro de 2008, nº 13.465, de 11 de julho de 2017, ou em legislações correlatas vigentes.

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