Dadas as afirmativas acerca da Resolução Contran nº 918/2022...

Para resolver essa questão, precisamos analisar cada afirmativa à luz da Resolução CONTRAN nº 918/2022. Esta resolução regulamenta aspectos importantes do processo de autuação e notificação de infrações de trânsito.

Afirmativa I: "Sempre que possível, o condutor será identificado no momento da lavratura do Auto de Infração de Trânsito (AIT)." Esta afirmativa está correta. A identificação do condutor no momento da infração é uma prática recomendada para garantir a precisão e a justiça no registro da infração.

Afirmativa II: "A não expedição da Notificação da Autuação, no prazo máximo de trinta dias contados da data do cometimento da infração, ensejará o arquivamento do AIT." Esta afirmativa também está correta. Segundo a legislação de trânsito, se a notificação não for expedida nesse prazo, o auto de infração perde sua validade.

Afirmativa III: "A autoridade de trânsito não poderá utilizar meios tecnológicos para a verificação da regularidade e da consistência do AIT." Esta afirmativa está incorreta. As autoridades de trânsito podem e devem utilizar meios tecnológicos para garantir que os AITs sejam consistentes e regulares, promovendo a eficiência e a precisão do processo.

Afirmativa IV: "Os dados do condutor identificado no AIT deverão constar na Notificação da Autuação, observada a regulamentação específica." Esta afirmativa está correta. A presença dos dados do condutor na notificação é essencial para garantir que a pessoa correta seja informada e possa exercer seu direito de defesa.

Com base na análise acima, a alternativa correta é a D - I, II e IV, apenas. As afirmativas I, II e IV estão de acordo com a Resolução CONTRAN nº 918/2022, enquanto a afirmativa III está incorreta.

Estratégia para resolver questões de legislação de trânsito: Ao abordar questões desse tipo, é importante estar familiarizado com as resoluções específicas do CONTRAN e compreender os procedimentos e prazos mencionados. Sempre que possível, relacione o texto da questão com o texto legal para identificar possíveis inconsistências ou erros.

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Não notificação AIT => Arquivamento

GAB: D

I, II e IV, apenas.

I § 4º Sempre que possível, o condutor será identificado no momento da lavratura do AIT.

II Art. 4º Com exceção do disposto no § 5º do art. 3º, após a verificação da regularidade e da consistência do AIT, o órgão autuador expedirá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do cometimento da infração, a NA dirigida ao proprietário do veículo, na qual deverão constar os dados mínimos definidos no art. 280 do CTB.

§ 1º A não expedição da NA no prazo previsto no caput ensejará o arquivamento do AIT.

III § 3º A autoridade de trânsito poderá utilizar meios tecnológicos para verificação da regularidade e da consistência do AIT.

IV § 4º Os dados do condutor identificado no AIT deverão constar na NA, observada a regulamentação específica

III § 3º A autoridade de trânsito poderá utilizar meios tecnológicos para verificação da regularidade e da consistência do AIT.