Julgue o item subsequente.O Estatuto da PCD (Lei nº 13.146/2...

Vamos analisar a questão proposta e compreender o que o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, diz sobre o direito à educação para pessoas com deficiência.

Tema da Questão: O tema central é o direito à educação inclusiva para pessoas com deficiência, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Legislação Aplicável: O Artigo 27 da Lei nº 13.146/2015 estabelece que a educação é um direito da pessoa com deficiência, garantindo um sistema educacional inclusivo em todos os níveis de ensino e possibilitando o aprendizado ao longo de toda a vida.

Explicação do Tema: O objetivo do Estatuto é assegurar que pessoas com deficiência tenham acesso à educação de forma inclusiva, ou seja, que possam estudar em ambientes que respeitem suas características, interesses e necessidades específicas. Isso visa o desenvolvimento máximo de suas habilidades, sejam elas físicas, sensoriais, intelectuais ou sociais.

Exemplo Prático: Imagine uma escola que adapta suas aulas para incluir alunos com deficiência auditiva, oferecendo intérpretes de Libras e materiais didáticos em formatos acessíveis. Essa prática é um reflexo do que o Estatuto prevê: um ambiente educacional que respeita e atende às necessidades dos estudantes com deficiência.

Justificativa da Alternativa Correta (C - certo): A alternativa está correta porque o enunciado da questão reflete fielmente o que está descrito no Artigo 27 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ele destaca o direito à educação inclusiva, que é o foco do dispositivo legal.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Preste atenção nos termos como "educação inclusiva" e "aprendizado ao longo de toda a vida", pois são conceitos chave que indicam o alinhamento da questão com o texto legal.

Conclusão: A questão está correta conforme o Artigo 27 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante educação inclusiva para pessoas com deficiência, visando o pleno desenvolvimento de suas habilidades.

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Certo.

CAPÍTULO IV

DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

R: certo

Eu decorei o número do artigo e tudo o que tava escrito antes de responder. Confia.