Acerca dos princípios informadores da previdência social, ju...

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Q3072085 Direito Previdenciário

Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir. 


Pelo princípio da territorialidade da filiação, todos aqueles que exerçam atividade laboral no Brasil e não sejam filiados a um regime próprio de previdência social (RPPS), poderão, facultativamente, filiar-se ao regime geral de previdência social (RGPS). 

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