Em relação à proteção e melhoria da qualidade ambiental...
I. Os Municípios, no tocante à preservação da qualidade ambiental, atuarão dentro dos limites de sua competência, e de forma subsidiária em relação ao Estado, conforme definido na legislação federal.
II. As diretrizes para a proteção e melhoria da qualidade ambiental serão formuladas em normas e planos administrativos, destinados a orientar a ação dos governos do Estado e dos Municípios.
III. Recursos naturais são: a atmosfera, às águas interiores superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, a fauna e a flora.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Gabarito comentado
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A alternativa correta é: E - I, II e III
Vamos analisar cada uma das afirmativas para entender sua correção.
Afirmativa I: "Os Municípios, no tocante à preservação da qualidade ambiental, atuarão dentro dos limites de sua competência, e de forma subsidiária em relação ao Estado, conforme definido na legislação federal."
Isso está correto. A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece que a proteção ao meio ambiente é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No entanto, os Municípios têm autonomia para legislar sobre assuntos de interesse local e podem complementar a legislação federal e estadual, atuando de forma subsidiária, ou seja, como um apoio às ações do Estado.
Afirmativa II: "As diretrizes para a proteção e melhoria da qualidade ambiental serão formuladas em normas e planos administrativos, destinados a orientar a ação dos governos do Estado e dos Municípios."
Essa afirmativa também está correta. As políticas ambientais são geralmente estabelecidas através de normas e planos, como o Plano Nacional de Meio Ambiente, os Planos de Recursos Hídricos, entre outros. Esses documentos são essenciais para orientar as ações dos governos em diferentes níveis e para garantir uma atuação coordenada e eficiente na proteção ambiental.
Afirmativa III: "Recursos naturais são: a atmosfera, as águas interiores superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, a fauna e a flora."
Esta afirmativa está correta. Os recursos naturais incluem todos esses elementos mencionados. Eles são essenciais para a vida e para o equilíbrio dos ecossistemas. A legislação ambiental brasileira reconhece a importância desses recursos e estabelece normas para a sua proteção e uso sustentável.
Portanto, todas as afirmativas estão corretas, justificando a escolha da alternativa E - I, II e III.
Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer o tema. Se tiver mais dúvidas, estou à disposição!
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