A violência patrimonial é a tentativa de controlar a vida de...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Serviço Social |
Q2101079
Serviço Social
A violência patrimonial é a tentativa de controlar a vida de
alguém usando dinheiro, bens ou documentos. Há um apagão de dados e pouco debate no Brasil sobre o assunto, mas
o abuso é uma das cinco formas de agressão contra a mulher
previstas na Lei Maria da Penha. Para a proteção patrimonial
dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade
particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, EXCETO:
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