Em relação às sociedades em comum, assinale a proposição C...

Vamos analisar a questão sobre sociedades em comum, um tema do Direito Societário. Essa categoria de sociedade é regulada principalmente pelo Código Civil Brasileiro, especificamente nos artigos 986 a 990.

Tema Central: A sociedade em comum é aquela que não possui personalidade jurídica, e isso reflete em características específicas de responsabilidade dos sócios e patrimônios. Compreender essas características é crucial para a questão.

Exemplo Prático: Imagine uma sociedade formada por dois amigos para vender camisetas. Eles não formalizam a sociedade em um cartório. Assim, possuem uma sociedade em comum, onde cada um responde pelas dívidas da empresa com seu próprio patrimônio.

Alternativa Correta: A - A sociedade em comum possui um patrimônio especial, constituído pelos bens e dívidas sociais. Contudo, os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas dívidas da sociedade, conforme o artigo 990 do Código Civil. Esta é a alternativa correta, pois descreve precisamente a responsabilidade dos sócios em uma sociedade em comum.

Por que as demais estão incorretas:

Alternativa B - A afirmação de que qualquer sócio pode exercer atos de administração somente é verdadeira se houver estipulação expressa, mas não é uma característica exclusiva das sociedades em comum. Portanto, a alternativa está incorreta ao sugerir que isso é uma característica inerente.

Alternativa C - A descrição apresentada é típica de uma sociedade em conta de participação, que tem sócios ostensivos e ocultos, não de uma sociedade em comum. Essa alternativa confunde os tipos societários.

Alternativa D - Se o contrato social de uma sociedade em comum for registrado, ela deixa de ser "em comum" e passa a ter personalidade jurídica, tornando-se uma sociedade simples ou empresária. Assim, a afirmação está incorreta.

Alternativa E - Não há restrição legal que impeça pessoas jurídicas de integrarem sociedades em comum; além disso, a responsabilidade solidária pela subscrição do capital não é uma característica dessa sociedade. A alternativa está incorreta por esses dois motivos.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Preste atenção nas descrições que misturam conceitos de diferentes tipos de sociedades. Conhecer as características específicas de cada tipo societário é fundamental para não se confundir.

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ALTERNATIVA A: CORRETA

Art. 988 do CC. Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

Art. 990 do CC. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

a) Art. 988 do CC. Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

Art. 990 do CC. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

b)

em relação a letra "e" se refere a sociedade em conta de participação que prevê em seu artigo 993: "O contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade."