O Estado brasileiro tem, reiteradas vezes, recusado apoio a ...

A autodeterminação dos povos é o princípio que garante a todo povo de um país o direito de se autogovernar, realizar suas escolhas sem intervenção externa, exercendo soberanamente o direito de determinar o próprio estatuto político.

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa correta. Vejamos:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

I - Independência nacional; In

II - Prevalência dos direitos humanos; Pre

III - Autodeterminação dos povos; A

IV - Não-intervenção; Não

V - Igualdade entre os Estados; I

VI - Defesa da paz; D

VII - Solução pacífica dos conflitos; S

VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Re

IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; Co

X - Concessão de asilo político. Co

Dito isso, vejamos as alternativas:

A. ERRADO. Repúdio ao terrorismo (e ao racismo). Impõe a adoção de posturas, no plano internacional, com o intuito de combater práticas terroristas e racistas e de impedir que sejam firmadas relações políticas ou comerciais com países que estimulem ou não adotem medidas para combatê-las.

B. ERRADO. Concessão de cooperação. O correto seria a concessão de asilo político que objetiva à proteção de pessoas de outras nacionalidades contra perseguições, por parte de seu país de origem, resultantes de razões de natureza política.

C. ERRADO. Erradicação da desigualdade. Não existe tal princípio.

D. CERTO. Autodeterminação dos povos. Impõe o dever de respeito ao direito que todas as nações apresentam de definir o seu próprio sistema político e de tomar decisões acerca do modo mais adequado para seu desenvolvimento econômico, social e cultural.

E. ERRADO. Promoção do desenvolvimento. Não existe tal princípio.

Gabarito: ALTERNATIVA D.

Fonte: Novelino, Marcelo. Curso de direito constitucional. 13.ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2018.

FUNDAMENTOS

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

SEPARAÇÃO DOS PODERES

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

OBJETIVOS- NORMA DE PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO

 Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Dito isso, vejamos as alternativas:

A. ERRADO. Repúdio ao terrorismo (e ao racismo). Impõe a adoção de posturas, no plano internacional, com o intuito de combater práticas terroristas e racistas e de impedir que sejam firmadas relações políticas ou comerciais com países que estimulem ou não adotem medidas para combatê-las.

B. ERRADO. Concessão de cooperação. O correto seria a concessão de asilo político que objetiva à proteção de pessoas de outras nacionalidades contra perseguições, por parte de seu país de origem, resultantes de razões de natureza política.

C. ERRADO. Erradicação da desigualdade. Não existe tal princípio.

D. CERTO. Autodeterminação dos povos. Impõe o dever de respeito ao direito que todas as nações apresentam de definir o seu próprio sistema político e de tomar decisões acerca do modo mais adequado para seu desenvolvimento econômico, social e cultural.

E. ERRADO. Promoção do desenvolvimento. Não existe tal princípio.

Gabarito: ALTERNATIVA D.

Fonte: Novelino, Marcelo. Curso de direito constitucional. 13.ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2018.

A autodeterminação dos povos é o princípio que garante a todo povo de um país o direito de se autogovernar, realizar suas escolhas sem intervenção externa, exercendo soberanamente o direito de determinar o próprio estatuto político.

Pra mim a resposta seria a não-intervenção. Se tivesse essa opção na questão, eu teria errado.