A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para...

Gab. B

A Constituição Federal, nos artigos 203 e 204, tornou a Assistência Social um direito universal, a quem dela necessitar, sem a necessidade de contribuição prévia à seguridade social. Uma política pública de proteção social voltada à defesa dos direitos das populações em situação de vulnerabilidade. Uma política pública protagonista no combate à pobreza.

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A Constituição Federal de 1988 reconhece a assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado, rompendo com a lógica puramente assistencialista que existia antes.

Art. 203 da CF/88:

Principais mudanças trazidas pela CF/88:

• A assistência social foi inserida no âmbito da Seguridade Social (junto com a saúde e a previdência).
• Passou a ser reconhecida como direito, e não como favor, caridade ou ajuda pontual.
• Foi regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993.