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Q1827683 Direito Constitucional

Com base nas classificações das constituições, julgue o item.



Quanto à sua estabilidade, a Constituição  brasileira   de 1988 é super‐rígida (parte rígida, parte imutável).

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Comentários

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Não seria rígida? Não entendi o gabarito. Se algum colega puder explicar, agradeço!

Essas bancas, no quesito incompetência, estão se superando a cada dia.

De fato, há doutrinadores que defendem a ideia de que a CF de 88 é super-rígida. Contudo, a maioria esmagadora e até mesmo a própria banca, conforme já cobrou em algumas questões - que não são difíceis de encontrar -, entendem que a CF de 88, quanto à sua estabilidade, é rígida.

Questão da própria banca em 2021: Q1748234

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBM-4

Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.

Quanto à sua forma, quanto à sua origem, quanto à sua elaboração e quanto à sua estabilidade, é correto afirmar que a Constituição Federal brasileira de 1988 é, respectivamente, escrita, democrática, dogmática e rígida.

Gab. Certo

Agora eu lhes pergunto como respeitar uma banca dessa?

OBS: recomento à banca que mude o seu nome para MATRIX.

que piada.

a banca tem sua própria doutrina.

isso mais do que desrespeito ao candidato, é uma atitude inadmissível de se adotar seu próprio posicionamento doutrinário.

QUE DEUS NOS AJUDE...

Conforme Alexandre de Morais, "Direito Constitucional", 15a Ed, pg. 41: "...a  de 1988 pode ser considerada como super-rígida, uma vez que em regra poderá ser alterada por um processo legislativo diferenciado, mas, excepcionalmente, em alguns pontos é imutável ( . art.  ,  -cláusulas pétreas).".

Gab. Errado.

É lamentável a banca cobrar um posicionamento minoritário da doutrina. Pedro Lenza e Bernardo Gonçalves (grandes mestres do Dir. Constitucional) são grandes críticos dessa denominação.

Seria Super-rígida, conforme Alexandre de Morais (minoritária), em razão das cláusulas pétreas, que são matérias inalteráveis.

Para cobrar essa divergência, tem que especificar. Como por exemplo a Q26535 (Cespe/2007)

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